ORDEM DO DIA 15/06/2026 — CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS

Projeto de Lei Ordinária nº 2.510 – Autoriza alteração orçamentária para custeio do Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC) na área da saúde.

Projeto de Lei Ordinária nº 2.511 – Autoriza alteração orçamentária para aquisição de equipamentos por meio do Convênio Transferegov.br nº 960274/2024.

Projeto de Lei Ordinária nº 2.512 – Autoriza alteração orçamentária destinada à reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) Vista Alegre, referente à Proposta nº 25-003.

Projeto de Lei Ordinária nº 2.513 – Autoriza alteração orçamentária para execução de pavimentação urbana, vinculada ao Convênio nº 429/2024/PGE/DERADM.

Projeto de Lei Ordinária nº 2.514 – Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 2.270, de 03 de junho de 2026, promovendo adequações na legislação vigente.

Projeto de Lei Ordinária nº 2.315 – Também propõe alteração do artigo 5º da Lei Municipal nº 2.270, de 03 de junho de 2026.

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