PROJETOS EM PAUTA:
Projeto de Lei
Nº 2.564
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 2.000,00, por anulação de dotação no orçamento de 2026.
Projeto de Lei
Nº 2.565
Autoriza crédito adicional especial de R$ 104.080,54, por excesso de arrecadação de recursos do FNAS/SUAS, para custeio em favor da APAE.
Projeto de Lei
Nº 2.566
Autoriza crédito adicional especial de R$ 52.040,27, por excesso de arrecadação de recursos do FNAS/SUAS, para custeio em favor da APAE.
Projeto de Lei
Nº 2.567
Autoriza crédito adicional suplementar de R$ 431.263,11, por superávit financeiro, conforme a Lei nº 4.320/1964.
Projeto de Lei
Nº 2.568
Autoriza crédito adicional suplementar de R$ 1.093.374,10, por anulação de dotação, para adequação de recursos destinados ao Escola de Tempo Integral (ETI), no âmbito do FUNDEB.
